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Accessory Sanctions

The final decisions on the application of the accessory sanctions provided for in Article 460 of the PCC are published on this Portal and remain here for the whole period of disqualification.

To date there are no records on accessory sanctions for publication.

Results

Number of registers: 513.

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Summary Entity Published Date
Procedimento contratual de ajuste directo com convite a uma entidade CIRE - Centro de Integração e Reabilitação de tomar 19-08-2011 +
Ratificação do procedimento para adjudicação da empreitada do Centro Educativo de Campo (D. Elvi... Município da Póvoa de Lanhoso 25-03-2011 +
Aquisição de serviços para elaboração de projecto de execução para remodelação e ampliaçã... Município de Penafiel 17-03-2011 +
Ratificação do procedimento para adjudicação da empreitada do Centro Educativo de Campo (D. Elvi... Município da Póvoa de Lanhoso 10-03-2011 +
Prodedimento contratual de ajuste directo com convite a uma entidade CIRE - Centro de Integraçao e Reabilitaçao de Tomar 16-02-2011 +
Execução de empreitada de requalificação dos espaços existentes da Escola 1.º CEB do Bairro S.... Município de Vila Real 14-02-2011 +
Execução/construção do metro do Porto - parcela PE-NM-153A Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes 14-02-2011 +
Construção do Pavilhão Desportivo do Centro Educativo de Monsul Município da Póvoa de Lanhoso 28-01-2011 +
Construção do Jardim de Infância do Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo, procedimento por ajuste di... Município de Vila Franca de Xira 26-01-2011 +
Empreitada de Escola EB1+JI n.º 2 do Lavradio - ampliação Municipio do Barreiro 20-01-2011 +
Construção de um polidesportivo coberto e trabalhos complementares na EB Dr. Vasco Moniz - Vila Fr... Município de Vila Franca de Xira 19-01-2011 +
Deliberação - ajuste directo - Escola Matriz Município de Ponta Delgada 18-01-2011 +
Procedimento por ajuste directo, construção de um polidesportivo com bancadas e trabalhos compleme... Município de Vila Franca de Xira 10-01-2011 +
Publicidade da deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 12 de Agosto de 2009 Município de Moimenta da Beira 29-12-2010 +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... Secretaria Regional do Equipamento Social 27-12-2010 +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... Secretaria Regional do Equipamento Social 27-12-2010 +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... Secretaria Regional do Equipamento Social 24-12-2010 +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... Secretaria Regional do Equipamento Social 24-12-2010 +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... Secretaria Regional do Equipamento Social 24-12-2010 +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... Secretaria Regional do Equipamento Social 24-12-2010 +
Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo a... Município de Vieira do Minho 20-12-2010 +
Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo ... Município de Vieira do Minho 20-12-2010 +
Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo ... Município de Vieira do Minho 20-12-2010 +
Deliberação sobre a aprovação, por ajuste directo, da construção do Centro Escolar D. Elvira C... Município da Póvoa de Lanhoso 10-12-2010 +
Abertura de procedimento de ajuste directo referente ao fornecimento e colocação de película refl... Universidade do Algarve 03-12-2010 +
Summary
Procedimento contratual de ajuste directo com convite a uma entidade +
Ratificação do procedimento para adjudicação da empreitada do Centro Educativo de Campo (D. Elvi... +
Aquisição de serviços para elaboração de projecto de execução para remodelação e ampliaçã... +
Ratificação do procedimento para adjudicação da empreitada do Centro Educativo de Campo (D. Elvi... +
Prodedimento contratual de ajuste directo com convite a uma entidade +
Execução de empreitada de requalificação dos espaços existentes da Escola 1.º CEB do Bairro S.... +
Execução/construção do metro do Porto - parcela PE-NM-153A +
Construção do Pavilhão Desportivo do Centro Educativo de Monsul +
Construção do Jardim de Infância do Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo, procedimento por ajuste di... +
Empreitada de Escola EB1+JI n.º 2 do Lavradio - ampliação +
Construção de um polidesportivo coberto e trabalhos complementares na EB Dr. Vasco Moniz - Vila Fr... +
Deliberação - ajuste directo - Escola Matriz +
Procedimento por ajuste directo, construção de um polidesportivo com bancadas e trabalhos compleme... +
Publicidade da deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 12 de Agosto de 2009 +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... +
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... +
Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo a... +
Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo ... +
Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo ... +
Deliberação sobre a aprovação, por ajuste directo, da construção do Centro Escolar D. Elvira C... +
Abertura de procedimento de ajuste directo referente ao fornecimento e colocação de película refl... +