The final decisions on the application of the accessory sanctions provided for in Article 460 of the PCC are published on this Portal and remain here for the whole period of disqualification.
To date there are no records on accessory sanctions for publication.
Number of registers: 513.
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Procedimento contratual de ajuste directo com convite a uma entidade | + |
Ratificação do procedimento para adjudicação da empreitada do Centro Educativo de Campo (D. Elvi... | + |
Aquisição de serviços para elaboração de projecto de execução para remodelação e ampliaçã... | + |
Ratificação do procedimento para adjudicação da empreitada do Centro Educativo de Campo (D. Elvi... | + |
Prodedimento contratual de ajuste directo com convite a uma entidade | + |
Execução de empreitada de requalificação dos espaços existentes da Escola 1.º CEB do Bairro S.... | + |
Execução/construção do metro do Porto - parcela PE-NM-153A | + |
Construção do Pavilhão Desportivo do Centro Educativo de Monsul | + |
Construção do Jardim de Infância do Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo, procedimento por ajuste di... | + |
Empreitada de Escola EB1+JI n.º 2 do Lavradio - ampliação | + |
Construção de um polidesportivo coberto e trabalhos complementares na EB Dr. Vasco Moniz - Vila Fr... | + |
Deliberação - ajuste directo - Escola Matriz | + |
Procedimento por ajuste directo, construção de um polidesportivo com bancadas e trabalhos compleme... | + |
Publicidade da deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 12 de Agosto de 2009 | + |
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... | + |
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... | + |
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... | + |
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Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... | + |
Procedimento de contratação pública, no âmbito das medidas excepcionais previstas no Decreto-Lei... | + |
Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo a... | + |
Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo ... | + |
Procedimento por ajuste directo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativo ... | + |
Deliberação sobre a aprovação, por ajuste directo, da construção do Centro Escolar D. Elvira C... | + |
Abertura de procedimento de ajuste directo referente ao fornecimento e colocação de película refl... | + |