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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Chegou o momento de fazermos um balanço e proceder à divulgação dos resultados da Contratação Pública em Portugal referentes a 2010, primeiro ano de plena vigência do Código dos Contratos Públicos, com especial destaque para a contratação electrónica.

Neste contexto, teve lugar no dia 27 de Janeiro 2011, pelas 15h, na Torre do Tombo, a apresentação do Relatório Síntese 2010 - Contratação Pública em Portugal, que contou com a presença do Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Senhor Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.


Consulte aqui Relatório Síntese 2010