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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Em outubro de 2016 foi publicada a primeira síntese mensal sobre a contratação pública em Portugal, produzida pelo IMPIC, I.P. Decorrido um ano, os contratos reportados ao portal BASE durante o mês de outubro, representam uma variação positiva face ao período homólogo de 2016 em termos de número de procedimentos (+4,6%), no entanto assiste-se a um decréscimo da despesa contratada de 2M€. Em outubro de 2017 foram publicados mais 6 anúncios de concursos que no mês anterior e mais 42 anúncios que em igual período do ano anterior (+5,4%). Em termos de despesa, os anúncios de outubro de 2017 representam um decréscimo de -58M€ (relativamente ao mês anterior) mas um acréscimo da despesa prevista de 58M€ face a igual período do ano anterior.

Consulte aqui a SÍNTESE.