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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

No próximo dia 02 de fevereiro de 2018, na sala “O Século”, sita no Ministério do Ambiente – Lisboa, irá realizar-se a Sessão Pública de apresentação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), cuja entidade coordenadora do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Monitorização da Implementação (GAM ENCPE) é a Agência Portuguesa do Ambiente. O IMPIC, I.P., é uma das entidades integrantes do GAM ENCPE, pelo que também estará presente nesta Sessão Pública.

A sessão em causa visa dinamizar a concretização e divulgação da Estratégia, promovendo a reflexão e participação ativa de todas as partes interessadas.

Pode aceder aqui ao programa provisório e fazer a sua inscrição aqui.

Para esclarecimentos contactar encpe2020@apambiente.pt.