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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Os anúncios de concursos publicados durante o mês de junho de 2018 representam uma variação positiva face ao período homólogo de 2017 (+1%). Em junho de 2018 foram reportados ao portal BASE o mesmo número de contratos que no mês anterior. Já em termos homólogos (comparação com o mesmo mês do ano anterior), em junho de 2018 foram reportados menos 205 contratos que em junho de 2017 o que representa um decréscimo de 1,8%. Em termos de despesa, verifica-se um acréscimo da despesa prevista de 200 M€ (+38,2%) face a igual período do ano anterior.

 

Consulte aqui a síntese.