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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Os anúncios de concursos publicados durante o mês de julho de 2018 aumentaram comparativamente ao mês anterior, em número de procedimentos (+3,2%) com a publicação de mais 34 anúncios, assim como no que respeita à despesa prevista (+4,9%), onde se registou um aumento de 21 M€. Relativamente aos contratos reportados ao portal BASE, durante o mês de julho de 2018 atingiram o montante de 721 M€, representando um crescimento da despesa contratada em 122 M€ (+20,4%) face a igual período do ano anterior. Face ao mês anterior, em julho de 2018 foram reportados ao portal BASE mais 418 contratos mas que representaram um decréscimo 2 M€ em termos de despesa.

  

Consulte aqui a síntese.