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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Conferência «Transformação Digital da Contratação Pública»


A Comissão Europeia organiza, em 18 de outubro de 2018, uma conferência que aborda a transformação digital da contratação pública, no Pátio da Galé, na Praça do Comércio em Lisboa.

Numa altura em que as novas tecnologias estão disponíveis para as administrações públicas, empresas e cidadãos, esta conferência pretende lançar o debate sobre a forma como a transformação digital pode mudar a forma de funcionamento da contratação pública. Para alimentar o desenvolvimento de políticas neste domínio, a Comissão Europeia convidou oradores de renome da UE e de países terceiros, entre os quais a Comissária europeia Elzbieta Bienkowska , responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME.

A Comissária estará em Lisboa para ouvir a sua opinião sobre:

- Como avançar para além dos objetivos já alcançados?

- Como nos podemos preparar para futruras alterações tecnológicas e para a inovação digital?

- Como pode a comunidade da contratação pública a nível da UE tirar partido desta transformação

Durante este dia, teremos a oportunidade de:

- Ouvir oradores de renome, incluíndo políticos, funcionários públicos de topo da UE e de fora dela, bem como representantes do setor privado.

- Obter uma visão geral dos últimos desenvolvimentos políticos nesta área.

- Conhecer projetos concretos e experiências relacionadas com a transformação digital.

A sessão de abertura conta com a presença da Comissária Elzbieta Bienkowska e de Pedro Marques, Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

 

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