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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Os anúncios de concursos publicados durante o mês de setembro de 2018 representam uma variação positiva face ao período homólogo de 2017, tanto em termos de número de procedimentos (+1,7%), como no que respeita ao preço base (aumento da despesa prevista, +25,4% face a igual período do ano anterior). Relativamente aos contratos reportados ao portal BASE, durante o mês de setembro de 2018 atingiram o montante de 572 M€, representando um crescimento da despesa contratada em 41 M€ (+7,7%). Em termos de número de contratos publicados verificou-se um decréscimo de 3,1% (8 965 contratos em setembro comparando com os 9256 em agosto de 2018).

 

Consulte aqui a síntese.