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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Em outubro de 2016, foi publicada a primeira síntese mensal sobre a contratação pública em Portugal, produzida pelo IMPIC, I.P. Decorridos dois anos, os contratos reportados ao portal BASE, durante o mês de outubro, representam uma variação positiva face ao período homólogo de 2017 em termos de número de procedimentos (+2%), assim como um acréscimo da despesa contratada em 70 M€. Em outubro de 2018, foram publicados mais 214 anúncios de concursos que no mês anterior e mais 222 anúncios que em igual período do ano anterior (+27%). Em termos de despesa, os anúncios de outubro de 2018 representam um acréscimo de 49 M€ (relativamente ao mês anterior) e um acréscimo da despesa prevista de 213 M€ face a igual período do ano anterior.

 

Consulte aqui a síntese.