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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.


Innovation Talk #4 - O papel das compras públicas de inovação na recuperação económica
 

O uso estratégico de compras de inovação pode ajudar a enfrentar desafios societais e globais, sendo uma ferramenta para modernizar o setor público e acelerar o tempo de introdução no mercado para inovações. Assim pode constituir-se um importante instrumento ao serviço da recuperação económica.

Um cenário que a Agência Nacional de Inovação (ANI) pretende promover, tendo como compromisso contribuir para impulsionar a contratação pública de inovação em setores de interesse estratégico, no âmbito da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030. Nesse sentido, a Agência formalizou, em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. A alicerçar o trabalho conjunto das duas entidades estão as atividades desenvolvidas no âmbito do Interreg Europe iBuy e do Procure2Innovate (Horizonte 2020), dois projetos internacionais em curso coordenados a nível nacional pela ANI, com o acompanhamento próximo do IMPIC. A contratação pública de inovação pretende centrar a procura e a oferta, mas, simultaneamente, ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços.

 

Links de acesso:

    https://www.ani.pt/

    https://www.facebook.com/agencianacionaldeinovacao/

    https://www.youtube.com/channel/UCXkvIqP7n5v-5dyuGbFB73A