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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS


A Secretaria-Geral  da Presidência do Conselho  de Ministros (SGPCM)  tem o prazer de convidar V. Exa. a assistir ao WebinarCompras  Públicas  como Instrumento  para a Sustentabilidade  na Administração Pública, que  se irá realizar no dia 30 de outubro de 2020, pelas 10h00.

O Webinar  tem por  objetivo desenvolver  conhecimentos  práticos na área das compras públicas sustentáveis, entre elas  as  compras  públicas  ecológicas, de modo a  promover uma  maior  consciencialização das  Entidades Públicas sobre esta matéria, e a dinamizar o desenvolvimento sustentável na Administração Pública.

Consulte o Programa em anexo ao presente convite e assista virtualmente.

Inscreva-se Aqui de forma gratuita.

O acesso virtual será facultado após a confirmação da inscrição.

Para qualquer esclarecimento ou informação, por favor envie email recursosustentavel@sg.pcm.gov.pt