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Quem comunica:

O Portal Base recolhe informação sobre a formação e a execução de um contrato público. A informação que chega ao Portal provém de diversas entidades e é comunicada, em "blocos de dados", em diferentes momentos do processo de contratação pública e da execução do contrato

O conjunto de "blocos de dados" aqui identificado, cujos modelos estão anexos à Portaria nº 57/2018, de 26 de fevereiro, contém informação sobre o desenvolvimento de todo o procedimento de formação de contrato, bem como da sua execução, e devem dar entrada no sistema do Portal Base, nos prazos previstos no artigo 8.º da referida Portaria.

Assim, as informações existentes no Portal BASE provêm de:

a) INCM- Imprensa Nacional Casa da Moeda

No caso do anúncio, a informação é transmitida pelo sistema de informação da INCM.

b) As entidades adjudicantes

As entidades adjudicantes devem preencher os blocos técnicos de dados, como segunda fase do processo de introdução de dados para o anúncio, ou, no caso dos ajustes diretos e consultas prévias não tramitados em plataformas, em sede de relatório de formação do contrato.
A informação também provem das entidades adjudicantes, por acesso direto ao Portal BASE, ou das plataformas eletrónicas, no âmbito da sua intervenção como suporte à formação e execução dos contratos, no caso dos blocos de dados contidos nas alíneas b),c), d) e k) a r) do n.º 1 do artigo 7.º.
c) As plataformas eletrónicas

No caso dos blocos de dados previstos nas alíneas c) a r) do n.º 1 do artigo 7.º, são as plataformas eletrónicas que enviam a informação para o portal BASE, no âmbito da sua intervenção como suporte de procedimentos de formação e execução de contratos.
A lista atualizada das plataformas eletrónicas licenciadas e das respetivas empresas gestoras pode ser consultada em:
http://www.base.gov.pt/Base/pt/PlataformasEletronicas/EntidadesCertificadas.

 

O que se comunica?

O Portal dos Contratos Públicos recolhe informação sobre a formação e a execução do contrato público. A informação que chega ao Portal é comunicada, em "blocos de dados", em diferentes momentos do processo de contratação públicae da execução contratual.
O conjunto de "blocos de dados" aqui identificado, cujos modelos estão anexos à Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, contém informação sobre o desenvolvimento de todo o procedimento de formação de contrato, bem como da sua execução, e devem dar entrada no sistema do Portal dos Contratos Públicos nos prazos previstos no artigo 8.º da referida Portaria e, no caso de comunicação de modificações contratuais, no artigo 315.º do Código dos Contratos Públicos.
A Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM)
Sempre que é publicado, em Diário da República, o anúncio de abertura de um procedimento, a INCM espoleta o registo de um procedimento, neste Portal, enviando o conteúdo do respetivo anúncio.
A informação é atualizada diariamente.

Da INCM, chegam, de acordo com a alínea a) do artigo 9.º da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro:

a) Despachos e Deliberações que estabelecem prioridades de contratação ao abrigo de regimes excecionais, nomeadamente o previsto no Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro

b) Anúncios de abertura de procedimento e eventuais anúncios subsequentes, de acordo com os modelos definidos na Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro.

As plataformas eletrónicas de contratação pública

À medida que as entidades adjudicantes vão instruindo procedimentos de contratação pública nas plataformas eletrónicas, vão criando uma base de informação que, em momentos precisos do procedimento, definidos no artigo 8.º da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro, é comunicada ao Portal dos Contratos Públicos, em blocos de dados.
A interligação ao Portal é feita de forma eletrónica e transmite, de acordo com a alínea c) do artigo 9.º da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro:

a) Fichas de procedimento;
b) Bloco Técnico de dados;
c) Ficha de envio dos convites;
d) Ficha de abertura das candidaturas;
e) Ficha de abertura das soluções;
f) Ficha de abertura das propostas;
g) Ficha de habilitação do adjudicatário;
h) Ficha de impugnações;
i) Relatório de formação do contrato;
j) Relatório de comunicação de não celebração do contrato;
k) Relatório de modificação contratual;
l) Relatório sumário anual - destina-se a empreitadas de obras públicas cujo preço contratual seja superior a (euro) 500.000 e cuja execução se prolongue por mais de um ano;
m) Relatório de execução;