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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Anúncio

Número do Anúncio 5500/2020
Diário da República nº 102 série 2, de 26-05-2020
Entidade emissora - Nome, NIF Município de Leiria (505181266)
Descrição CPN 50/2020 - T-65/2020 - REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO VIÁRIO DE DIVERSOS ARRUAMENTOS NA ZONA URBANA DE LEIRIA
Tipo de ato Anúncio de procedimento
Tipo de contrato Empreitadas de obras públicas
Modelo de anúncio Concurso público
Preço base 345.443,00 €
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Prazo para apresentação de propostas 14 dias.
Ligação para DRE Ligação para o anúncio
Ligação para contratos Lista de contratos associados.