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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Anúncio

Número do Anúncio 7417/2020
Diário da República nº 133 série 2, de 10-07-2020
Entidade emissora - Nome, NIF Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (508666236)
Descrição Contrato de Empreitada de Obras Públicas
Tipo de ato Anúncio de procedimento
Tipo de contrato Empreitadas de obras públicas
Modelo de anúncio Concurso público
Preço base 300.000,00 €
CPV 45000000-7, Construção
Prazo para apresentação de propostas 30 dias.
Ligação para DRE Ligação para o anúncio
Ligação para contratos Lista de contratos associados.