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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Anúncio

Número do Anúncio 1597/2012
Diário da República nº 77 série 2, de 18-04-2012
Entidade emissora - Nome, NIF Secretaria Regional da Educação e Cultura (672002515)
Descrição Serviço de ligação aérea entre Açores e Sardenha
Tipo de ato Anúncio de procedimento
Tipo de contrato Aquisição de serviços
Modelo de anúncio Concurso público
Preço base 110.000,00 €
CPV 60400000-2, Serviços de transporte aéreo
Prazo para apresentação de propostas 9 dias.
Ligação para DRE Ligação para o anúncio
Ligação para contratos Lista de contratos associados.