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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Anúncio

Número do Anúncio 2994/2015
Diário da República nº 94 série 2, de 15-05-2015
Entidade emissora - Nome, NIF Município de São Roque do Pico (512074771)
Descrição Concurso público n.º 14/2015/CMSRP - Empreitada de "Realização de 3 sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea para abastecimento do Município de São Roque do Pico (ilha do Pico, Açores)".
Tipo de ato Anúncio de procedimento
Tipo de contrato Empreitadas de obras públicas
Modelo de anúncio Concurso público
Preço base 340.000,00 €
CPV 45120000-4, Perfuração e sondagem por perfuração
Prazo para apresentação de propostas 20 dias.
Ligação para DRE Ligação para o anúncio
Ligação para contratos Lista de contratos associados.