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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Anúncio

Número do Anúncio 38/2016
Diário da República nº 65 série 2, de 04-04-2016
Entidade emissora - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Descrição MUSEALIZAÇÃO EM BELMONTE NO AMBITO DA EXPOSIÇÃO AO PUBLICO DA "CARTA A EL-REY DOM MANOEL SOBRE O ACHAMENTO DO BRASIL", DE PEDRO VAZ DE CAMINHA
Tipo de ato Anúncio de concurso urgente
Tipo de contrato Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Modelo de anúncio Concurso público urgente
Preço base 81.000,00 €
CPV 92521100-0, Serviços de exposições em museus
92520000-2, Serviços dos museus e afins
Prazo para apresentação de propostas -
Ligação para DRE Ligação para o anúncio
Ligação para contratos Lista de contratos associados.