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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Anúncio

Número do Anúncio 3587/2016
Diário da República nº 113 série 2, de 15-06-2016
Entidade emissora - Nome, NIF Município da Figueira da Foz (501305580)
Descrição Requalificação da zona Industrial - Arranjo Paisagístico da Praça das Oliveiras, Construção de Pórticos e Outdoor
Tipo de ato Anúncio de procedimento
Tipo de contrato Empreitadas de obras públicas
Modelo de anúncio Concurso público
Preço base 82.510,57 €
CPV 45112710-5, Trabalhos de paisagismo em áreas verdes
Prazo para apresentação de propostas -
Ligação para DRE Ligação para o anúncio
Ligação para contratos Lista de contratos associados.