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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-03-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços para desenvolvimento e implementação dos módulos constantes da Candidatura ao SAMA “da desmaterialização à excelência.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Águeda (501090436)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Jorge Gustavo Rocha Unipessoal, Lda (510906109)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços para desenvolvimento e implementação dos módulos constantes da Candidatura ao SAMA “da desmaterialização à excelência.
Procedimento Centralizado -
CPV 72212422-3, Séries de serviços de desenvolvimento de software
Data de celebração do contrato 07-03-2014
Preço contratual 35.000,00 €
Prazo de execução 208 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Águeda
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Candidatura SAMA(assinado)(signed)(signed).pdf
Cad Encargos_SAMA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-05-2015
Preço total efetivo 35.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -