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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-03-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição “Aquisição de bens no âmbito do Balcão Único do Município da Trofa / Projeto E-Trofa XXI”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Trofa (504296434)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Green Skill – Consultadoria de Gestão e Formação, Lda. (509792243)
Objeto do Contrato “Aquisição de bens no âmbito do Balcão Único do Município da Trofa / Projeto E-Trofa XXI”
Procedimento Centralizado -
CPV 39150000-8, Mobiliário e equipamento diverso
Data de celebração do contrato 25-03-2014
Preço contratual 73.470,90 €
Prazo de execução 450 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Trofa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CE 5 GreenSkill.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-04-2014
Preço total efetivo 73.470,90 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -