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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-04-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 314294
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para o fornecimento de electricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Fornecimento de energia eléctrica para as instalações alimentadas em média tensão e baixa tensão especial e do Município de Pombal ao abrigo do acordo quadro para o fornecimento de electricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental da ANCP – Proc. nº 096/AJD/SA/13
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Pombal (506334562)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP COMERCIAL – Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato O procedimento tem por objecto a aquisição do serviço de fornecimento de Energia Eléctrica.
Procedimento Centralizado -
CPV 09300000-2, Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
Data de celebração do contrato 01-04-2014
Preço contratual 3.533.189,87 €
Prazo de execução 1080 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Pombal
Convidados

EDP Comercial - Comercialização de Energia, SA

IBERDROLA GENERACIÓN, S.A.U

Galp Power, Sa

Concorrentes Galp Power, SA (504723456)
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S A (503504564)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -