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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-04-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 162548
Descrição do acordo quadro Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para fornecimento de papel, economato e consumíveis de impressão.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 08AQ-SGPCM/2013
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional (600086208)
Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (600082741)
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (508144663)
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro (600086267)
Direção-Geral das Artes (600082733)
Direção-Geral do Património Cultural (600084914)
Centro Jurídico (600055655)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (600014690)
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (600082598)
Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (600086216)
Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude (600084558)
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (600056112)
Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional (600086224)
Gabinete do Secretário de Estado da Cultura (600043029)
Instituto do Cinema e Audiovisual (504289616)
Direção-Geral das Autarquias Locais (600035972)
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local (600066428)
Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro (600086259)
Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (600086135)
Direção Regional de Cultura do Norte (600067831)
Teatro Nacional S. João, EPE (503966908)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (600075613)
ACIDI, IP - Gestor do Programa Escolhas (901850039)
Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa (600082792)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (600074404)
Biblioteca Nacional de Portugal (501516980)
Direção Regional de Cultura do Centro (600025314)
Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (600055639)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Gabinete do Primeiro-Ministro (600043606)
Direção Regional de Cultura do Alentejo (600031985)
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP (501603409)
Gabinete para os Meios de Comunicação Social (600082687)
Sistema de Segurança Interna (600083691)
Instituto Português do Desporto  e da Juventude, IP (510089224)
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (600084892)
Direção Regional de Cultura do Algarve (600083012)
Academia Portuguesa de História (600022730)
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu,IP (504987682)
Inspeção-Geral das Atividades Culturais (600053377)
Gabinete Nacional de Segurança (600056120)
Academia Nacional de Belas Artes (600020630)
Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro (600086275)
Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (600084582)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (600075826)
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. (508198534)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OLMAR - Artigos de Papelaria, Lda. (508831989)
Objeto do Contrato Aquisição centralizada ao abrigo do Lote do AQ-PECI para 46 entidades da Presidência do Conselho de Ministros
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 30000000-9, Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)
Data de celebração do contrato 06-02-2014
Preço contratual 162.369,54 €
Prazo de execução 328 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato IGFSE.pdf
Contrato DGPC.pdf
Contrato IPDJ.pdf
Contrato SGPCM.pdf
Observações O PRAZO CONTRATUAL é 11 meses com efeitos a 6 de fevereiro e até 31 de dezembro de 2014, renovável por 12 meses (2015). O PREÇO CONTRATUAL de 162.369,54 EUR é o valor global do contrato das 46 entidades PCM para 2014 e sua renovação para 2015.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 29-07-2015
Preço total efetivo 505,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O valor indicado corresponde à parcela relativa ao Teatro Nacional Sao Joao,EPE no procedimento centralizado.