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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-04-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 487734
Descrição do acordo quadro ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Contrato de Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento púbicos para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - com cartão eletrónico de abastecimento
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (502106506)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REPSOL PORTUGUESA S.A. (500246963)
Objeto do Contrato Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento púbicos para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - com cartão eletrónico de abastecimento
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 14-02-2014
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-10-2014
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo Porque o contrato foi segundo o desconto por litro para um total de 2240 litros e o consumo atingiu-se antes do previsto
Causas das alterações ao preço -