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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-05-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 400324
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Contrato para fornecimento de combustíveis GPL em Postos de Abastecimentos Públicos
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (600014576)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Petróleos de Portugal - Petrogal S.A (500697370)
Objeto do Contrato Contrato para fornecimento de combustíveis GPL em Postos de Abastecimentos Públicos
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 14-04-2014
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Convidados

PETROGAL, S.A.

BP - Portugal - COM. de COMB e LUB., S.A

REPSOL PORTUGUESA SA

Concorrentes BP Portugal (500194670)
Repsol Portuguesa SA (500246963)
Petroleos de Portugal SA (500697370)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato (2).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -