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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-05-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 605693
Descrição do acordo quadro Aquisição de Energia Elétrica para instalações alimentadas em BTN (Baixa Tensão Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão)
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de Energia Elétrica para Instalações Alimentadas em BTN (Baixa Tensão Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão)
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Aquisição de Energia Elétrica para Instalações Alimentadas em BTN (Baixa Tensão Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão)
Procedimento Centralizado -
CPV 71314100-3, Serviços de electricidade
Data de celebração do contrato 11-04-2014
Preço contratual 5.338.560,55 €
Prazo de execução 612 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. (503504564)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-02-2016
Preço total efetivo 2.713.503,14 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Consumos inferiores ao expectável