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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-05-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição ICP20120017 - Aquisição de Hemoderivados
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (511228848)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OCTAPHARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS,LDA (502820780)
Objeto do Contrato ICP20120017 - Aquisição de Hemoderivados
Procedimento Centralizado -
CPV 33690000-3, Medicamentos vários
Data de celebração do contrato 11-01-2013
Preço contratual 440.705,50 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes KEDRION PORTUGAL, LDA (508472830)
Octapharma-Produtos Farmacêuticos, Lda. (502820780)
CSL Behring, Lda (503047201)
Baxter Medico Farmaceutica Lda (503347345)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos OCTAPHARMA.pdf
BAXTER NOTIFICAÇÃO.pdf
MAPA BENS BAXTER.PDF
KEDRION.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2013
Preço total efetivo 440.705,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -