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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-05-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 1086378
Descrição do acordo quadro Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz para o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, para o ano de 2013.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz para a DGAEP
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (600013855)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF VODAFONE (502544180)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz para a DGAEP
Procedimento Centralizado -
CPV 64000000-6, Serviços postais e de telecomunicações
Data de celebração do contrato 11-02-2014
Preço contratual 813,01 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-08-2014
Preço total efetivo 813,01 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -