As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 23-05-2014 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | CONTRATO POR AJUSTE DIRECTO PARA AQUISIÇÃO DE: “MASSAS ASFÁLTICAS A FRIO COM INERTES DE CALCÁRIO DE GRANULOMETRIA 4/8” |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Montemor-o-Velho (501272976) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | ISIDORO CORREIA DA SILVA, LDA (500142459) |
| Objeto do Contrato | O presente contrato tem por objecto principal o “Fornecimento de massas asfálticas a frio com inertes de calcário de granulometria 4/8 (450 t)” |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 44113000-5, Materiais para construção de estradas |
| Data de celebração do contrato | 15-05-2014 |
| Preço contratual | 19.800,00 € |
| Prazo de execução | 231 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho |
| Concorrentes | Isidoro Correia da Silva, Lda (500142459) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato13_2014_assinado_massasasfalticas_Isidoro_Correia_Silva_Lda.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |