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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-06-2014
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato Avulso número 28/2014 Empreitada de construção de tampas de acesso aos jazigos subterrâneos
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Funchal (511217315)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sérgio Tito da Silva, Lda. (511013426)
Objeto do Contrato Empreitada de construção de tampas de acesso aos jazigos subterrâneos
Procedimento Centralizado -
CPV 45215400-1, Obras relacionadas com cemitérios
Data de celebração do contrato 27-05-2014
Preço contratual 22.298,46 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Convidados

Edimade - Edificadora da Madeira, S.A.

TECNACO - TÉCNICOS DE CONSTRUÇÃO, S.A.

Saúl & Filhos, Lda

Sérgio Tito da Silva, Lda

Máxima Dinâmica - Reparações e Construções Lda

Sales, Faria&Andrade - Sociedade de Construções Lda

Geração de Heróis - Construções, Lda

FRANCISCO XAVIER DE CASTRO, LDA

Capelo Construções, Lda.

RIM- Engenharia e Construções, SA

Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 28-2014.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 22.298,46 €
Causas das alterações ao prazo Diferença temporal entre a ultima situação e a recepção da obra
Causas das alterações ao preço -