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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-06-2014
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 02-14 - Reparação de pavimentos em cubo na Freguesia de Forjães
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sociedade de Construções Pedrosa & Barreto, Lda. (503748129)
Objeto do Contrato Reparação de pavimentos em cubo na Freguesia de Forjães
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1, Obras diversas de pavimentação
Data de celebração do contrato 09-06-2014
Preço contratual 2.774,45 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 2.774,45 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alterações ao prazo de execução da obra. O plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição foi validado em 16/06/2016.
Causas das alterações ao preço -