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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-06-2014
Tipo(s) de contrato Outros Tipos (venda de coisa imóvel e prestação de serviços)
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Venda, que inclui o corte, de madeira, predominantemente da espécie cryptomeria japonica, e adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 103, 6877 hectares, no Perímetro Florestal e matas regionais da ilha de São Miguel
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria Regional dos Recursos Naturais (600085902)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Marques Britas, SA (512031304)
Objeto do Contrato No âmbito da normal gestão florestal, o contrato tem por objeto a venda, que inclui o corte, de 9 (nove) Lotes de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e a adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 103,6877 hectares, localizados numa ou mais unidades de gestão florestal dos Núcleos Florestais da Tronqueira, Lomba de São Pedro e Água Retorta, inseridos no perímetro florestal da Ilha de São Miguel, e Matas Regionais do Pico Maria da Costa e Bispos/Labaçal, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação, cuja gestão está cometida à Secretaria Regional dos Recursos Naturais, do Governo dos Açores, nos termos e de harmonia com as disposições constantes do caderno de encargos.
Procedimento Centralizado -
CPV 77000000-0, Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
Data de celebração do contrato 23-05-2014
Preço contratual -126.500,00 €
Prazo de execução 360 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato marques 23 05 2014.docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -