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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-12-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reparação em vias de comunicação - caminhos convergentes ao Largo D. Gualdim Pais
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amares (506797627)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RPS - Construções, Ld.ª (504388274)
Objeto do Contrato Pavimentação de caminhos com calçada à fiada, assentamento de lancis, colocação de caneletes para recolha e condução de águas pluviais e colocação de postes de iluminação pública.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Data de celebração do contrato 19-11-2009
Preço contratual 15.241,16 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Amares
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -