As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 15-12-2009 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Reparação em vias de comunicação - caminhos convergentes ao Largo D. Gualdim Pais |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Amares (506797627) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | RPS - Construções, Ld.ª (504388274) |
| Objeto do Contrato | Pavimentação de caminhos com calçada à fiada, assentamento de lancis, colocação de caneletes para recolha e condução de águas pluviais e colocação de postes de iluminação pública. |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45233220-7, Pavimentação de estradas |
| Data de celebração do contrato | 19-11-2009 |
| Preço contratual | 15.241,16 € |
| Prazo de execução | 30 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Amares |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |