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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-08-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 100/C-BS/2014 - Serviço de animação do evento Aljubarrota Medieval
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcobaça (506874249)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Companhia Livre (508756596)
Objeto do Contrato Serviço de animação e reconstituições históricas nas comemorações da Batalha de Aljubarrota de 14 a 17 de Agosto de 2014
Procedimento Centralizado -
CPV 79952000-2, Serviços de eventos
Data de celebração do contrato 06-08-2014
Preço contratual 16.605,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes Associação Companhia Livre (508756596)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Relatório 100-C-BS - 2014 Animação Aljubarrota Medieval.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-09-2014
Preço total efetivo 16.605,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -