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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-08-2014
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Requalificação da passagem hidráulica do Ribeiro da Reguenga na Rua do Rio do Eido - União das Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF M. COUTO ALVES, S.A. (504213709)
Objeto do Contrato Requalificação da passagem hidráulica do Ribeiro da Reguenga na Rua do Rio do Eido - União das Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos
Procedimento Centralizado -
CPV 45220000-5, Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Data de celebração do contrato 24-07-2014
Preço contratual 10.272,30 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2024-EAmb-14.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 10.272,30 €
Causas das alterações ao prazo Auto de Medição AM01 - 18/Set/2014
Causas das alterações ao preço -