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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-08-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 490160
Descrição do acordo quadro CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO DE EFEITO TERAPÊUTICO - ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição IG 63.5/2014 - Aquisição de penso com efeito terapêutico (poliuretano sacrococcigeo com rebordo adesivado 15x18)
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (503148768)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF KVTECH Portugal - Produtos Médicos Unipessoal, Lda. (508671531)
Objeto do Contrato Aquisição de penso com efeito terapêutico (poliuretano sacrococcigeo com rebordo adesivado 15x18)
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 29-05-2014
Preço contratual 4.267,20 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-09-2014
Preço total efetivo 4.267,20 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -