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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-08-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 613816
Descrição do acordo quadro CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO APARELHO RESPIRATÓRIO, ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição IG 62.5/2014 - Aquisição de Medicamentos do Aparelho Respiratório
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (503148768)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GLAXO SMITH KLINE (500139962)
Objeto do Contrato Aquisição de Medicamentos do Aparelho Respiratório
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 20-05-2014
Preço contratual 850,63 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-09-2014
Preço total efetivo 850,63 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -