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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-08-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição FACTURA Nº 20130000211/2013 DE 8AGO2013
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (502151595)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA (502657456)
Objeto do Contrato PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A FACULDADE DE LETRAS DA UL E A FCSH PARA LECCIONAÇÃO DE MESTRE EM ESTUDOS PORTUGUESES
Procedimento Centralizado -
CPV 80300000-7, Serviços de ensino superior
Data de celebração do contrato 09-09-2013
Preço contratual 6.566,15 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-09-2013
Preço total efetivo 6.566,15 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -