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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-09-2014
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato Administrativo de Empreitada de Adaptação do Hospital da Misericórdia para criação da Unidade de Cuidados Continuados
Fundamentação Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13.03
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca (500746940)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Artur Alves Freitas II, Lda (504511866)
Objeto do Contrato Adaptação do Hospital da Misericórdia para criação da Unidade de Cuidados Continuados
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 22-11-2010
Preço contratual 1.012.228,27 €
Prazo de execução 283 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Ponte da Barca
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Artur freitas.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-12-2011
Preço total efetivo 1.012.228,27 €
Causas das alterações ao prazo Atraso verificado devido ao constrangimento de os trabalhos terem que ser efetuados com utentes internados.
Causas das alterações ao preço -