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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-09-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 273814
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro de viagens, transportes aéreos e alojamentos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Contrato n.º 04/2014
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Conselho Nacional de Educação - SNCP (600027457)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Expoviagens - Viagens e Turismo, S.A. (501315683)
ELOCT - Agência de Viagens e Turismo, S.A. (508314925)
Wide Travel - Viagens e Turismo, Lda (508773911)
Osíris - Viagens e Turismo, Lda (505259397)
Objeto do Contrato Contrato de aquisição da prestação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos para o Conselho Nacional de Educação
Procedimento Centralizado -
CPV 63510000-7, Serviços de agências de viagens e serviços similares
Data de celebração do contrato 28-05-2014
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 224 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Convidados

TUI PORTUGAL SA

VIAGENS ABREU, SA

TOP ATLANTICO-VIAGENS E TURISMO, SA

Escalatur

Citirama - Viagens e Turismo SA

RASO - VIAGENS E TURISMO, SA

Agência de Viagens TAGUS SA

Top Atlantico Madeira- Viagens e turismo LDA

VIAGENS EL CORTE INGLÉS, S.A. – SUCURAL EM PORTUGAL

TURISTRADER - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, LDA(501377174)

ELOCT - Agência de Viagens e Turismo, S.A.

Sirius Lufthansa

Concorrentes Topatlantico - Viagense Turismo,SA (501061126)
Raso - viagens e turismo (500886113)
Turistrader - Sociedade de Desenvolvimento Turístico, Lda. (501377174)
Viagens Abreu, SA (500297177)
ELOCT-Agência de Viagens e Turismo, Lda (508314925)
TUI PORTUGAL - Agência de Viagens e Turismo, S.A. (501058400)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n.º 04-2014-Ass.pdf
Observações No preço base do contrato sem IVA e no valor do CPV principal foram indicados os valores 0,00€ pois este contrato baseia-se no exposto na Clausula 3ª do Contrato n.º 4/2014 que se anexa. Estima-se que não ultrapasse os 2000€.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -