![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_79071160.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 11-09-2014 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Acessos à Rua António Vinhas - Vilarinho das Cambas |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Vila Nova de Famalicão (506663264) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Francisco Coelho & Filhoa, Lda (500119317) |
| Objeto do Contrato | Acessos à Rua António Vinhas - Vilarinho das Cambas |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45233252-0, Pavimentação de ruas |
| Data de celebração do contrato | 09-09-2014 |
| Preço contratual | 45.912,70 € |
| Prazo de execução | 60 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão |
| Concorrentes | Francisco Coelho & Filhos, Lda (500119317) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato Vilarinho Cambas.PDF |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | 45.912,70 € |
| Causas das alterações ao prazo | A obra terminou antes do prazo previsto. |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir