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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-01-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contratação de serviços de aluguer de 6 mini-outdoors durante 1 ano.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ernesto Alves Pereira Nobre (176553371)
Objeto do Contrato Aluguer de 6 (seis) mini-outdoors durante 12 meses.
Procedimento Centralizado -
CPV 79340000-9, Serviços de publicidade e marketing
Data de celebração do contrato 19-01-2010
Preço contratual 10.800,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-03-2010
Preço total efetivo 10.800,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -