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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-09-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 181482
Descrição do acordo quadro Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro de equipamento informático.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição FUNC 039/13
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Informática El Corte Inglês (980079659)
Objeto do Contrato Aquisição de Computadores e Periféricos para a DGEstE
Procedimento Centralizado -
CPV 30200000-1, Equipamento e material informático
Data de celebração do contrato 23-12-2013
Preço contratual 4.513,11 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-12-2013
Preço total efetivo 4.513,11 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -