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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-09-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição DGEstE/ASE/AD2/2014
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S A (500126623)
Objeto do Contrato Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares
Procedimento Centralizado -
CPV 15894210-6, Refeições para escolas
Data de celebração do contrato 14-08-2014
Preço contratual 18.001.740,00 €
Prazo de execução 112 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Concorrentes Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação S.A. (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_2_2014_gertal.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -