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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-01-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Aquisição de serviços de consultadoria
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. (508198534)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (502657456)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de consultadoria no âmbito dos projectos (i) Estudos de diagnóstico de caracterização da população imigrante e identificação dos seus problemas e dos seus contributos para as dinâmicas de desenvolvimento de municípios e (ii) Desenvolvimento de projectos municipais para a promoção da interculturalidade (ao abrigo do Fundo Europeu para a Integração de nacionais de Países Terceiros).
Procedimento Centralizado -
CPV 73200000-4, Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Data de celebração do contrato 02-03-2009
Preço contratual 25.200,00 €
Prazo de execução 395 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -