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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de prestação de Serviços (alimentação)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Fafe, C. R. L. (500860602)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GERTAL - Companhia de Restaurantes e Alimentação, SA (500126623)
Objeto do Contrato “Fornecimento de refeições no refeitório da CERCIFAF, para o ano de 2012”
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 13-01-2012
Preço contratual 41.963,42 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Fafe
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2012
Preço total efetivo 41.963,42 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alteração ao prazo de execução do contrato.
Causas das alterações ao preço Não houve alteração ao valor do contrato.