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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição DSRC-EMAGA/ASE/1/2013
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REPSOL - Gás Portugal, S A (507039440)
Objeto do Contrato Aquisição de Gás Propano a Granel - Residência de Estudantes da Sertã
Procedimento Centralizado -
CPV 09122110-4, Gás propano liquefeito
Data de celebração do contrato 18-11-2013
Preço contratual 7.041,24 €
Prazo de execução 184 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Sertã
Concorrentes Repsol Gás Portugal, S.A. (507039440)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-12-2013
Preço total efetivo 4.866,83 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O valor contratual era baseado num valor estimado de consumo, tendo-se verificado um menor consumo efetivo.