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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-09-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 41013214
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (508094461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Octapharma Produtos Farmacêuticos (502820780)
Objeto do Contrato Aquisição de Imunoglobulina Humana Normal
Procedimento Centralizado -
CPV 33000000-0, Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
Data de celebração do contrato 05-09-2014
Preço contratual 38.675,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Elvas
Portugal, Portalegre, Portalegre
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações O contrato termina em 31/12/2014

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -