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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-09-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 535788
Descrição do acordo quadro CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOSPÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE DERIVADOS DO PLASMA HUMANOÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 01002614
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (508094461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Kedrion (508472830)
Octapharma - Produtos Farmacêuticos (502820780)
CSL Behring (503047201)
Grifols Portugal (502041285)
Objeto do Contrato Aquisição de derivados do plasma
Procedimento Centralizado -
CPV 33000000-0, Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
Data de celebração do contrato 23-07-2014
Preço contratual 45.100,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Portalegre
Portugal, Portalegre, Elvas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Artigo 95.º do CCP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2014
Preço total efetivo 28.990,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Não foram adquiridas as todas as quantidades.