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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-09-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 162548
Descrição do acordo quadro Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para fornecimento de papel, economato e consumíveis de impressão.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Fornecimento de toners e Tinteiros até 31/12/2014 Contrato 20310
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Superior de Engenharia do Porto (501540709)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DATAGATE, LDA (504511270)
Objeto do Contrato Fornecimento de toners e Tinteiros até 31/12/2014 Contrato 20310
Procedimento Centralizado -
CPV 30125100-2, Cartuchos de tinta (toner)
Data de celebração do contrato 29-09-2014
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 92 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2014
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -