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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-09-2014
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Vedação de lote em Rebordelo - Ruivães
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Arnaldo Fernandes & Cª, Lda (504074792)
Objeto do Contrato Vedação de lote em Rebordelo - Ruivães
Procedimento Centralizado -
CPV 45340000-2, Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança
Data de celebração do contrato 29-09-2014
Preço contratual 4.710,90 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Arnaldo Fernandes & Cª, Lda (504074792)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Declaração_base_gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 4.710,90 €
Causas das alterações ao prazo A obra terminou antes do prazo previsto.
Causas das alterações ao preço -